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11ª Reunião do Comitê Intersecretarial de Indicadores da cidade de São Paulo
Imagem: ObservaSampa

11ª Reunião do Comitê Intersecretarial de Indicadores da cidade de São Paulo

Autor: | 06.06.2019

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Comitê Intesecretarial do Observatório de Indicadores da Cidade de São Paulo

ObservaSampa

2ª reunião ordinária em 30 de maio 2019

 Coordenação dos trabalhos: Marilia Roggero (Observa Sampa). Relatora: Marilia Roggero. Presença da Coordenadora do Geoinfo (Luciana Pascarelli dos Santos) e equipe Geoinfo; do convidado Luiz Henrique Proença Soares (Fundação Seade); e de representantes das seguintes secretarias: Inovação e tecnologia (SMIT), Cultura (SMC), Controladoria Geral do Município (GCM), Desenvolvimento Econômico e Trabalho (SMDET), Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC),  Saúde (SMS), Licenciamento (SEL), Governo (SGM), Fazenda (SMF), Justiça (SMJ), Esportes e Lazer (SEME), Assistência Social (SMADS), Pessoa com Deficiência (SMPED).

Pontos da reunião:

1) Apresentação do Assessor Técnico da Fundação SEADE Luiz Henrique Proença, abordando:

  • Origem dos indicadores;
  • Importância das estatísticas em políticas públicas e momento difícil das pesquisas na atualidade;
  • Importância do trabalho a partir de registros administrativos para se criar indicadores;
  • Quais tipos de dados e/ou trabalhos a Fundação SEADE desenvolve;
  •  Os avanços tecnológicos e os big datas.

2) Questões do Programa de Metas e do PPA;

3) Apresentação do novo site do ObservaSampa.

 Questões levantadas sobre a apresentação do Luiz Henrique e do novo sistema ObservaSampa:

  •  Dados de nascimento e óbito - Sylvia da Saúde, pergunta sobre os registros de nascimento e óbito que o SEADE obtém via cartório. O governo municipal processa o dado primário de todas as cidades, porque o SEADE utiliza os dados via cartório? Resposta: Em todo o Brasil quem processa esses dados é o IBGE, e o IBGE obtém esses dados via cartório. O SEADE históricamente faz para SP, no resto do Brasil é o IBGE. O SEADE utiliza os dados do órgão oficial que é o IBGE e faz outros tipos de projeções mais aprofundadas. O município coleta esses dados com base na declaração de nascimento e/ou óbito, então a informação essencialmente é a mesma. Pode haver alguma divergência no que se refere ao local de residência, pois às vezes quem dá entrada no serviço de saúde é um parente e/ou conhecido que declara o seu endereço e não o endereço de quem faleceu.  (Sylvia) Essa informação está ligada ao Ministério da Saúde? Luiz Henrique responde que sim, a sistematização primeira é do MS que, posteriormente, os cartórios trabalham e os órgãos recebem tabulado, garantindo assim a homogeneidade da informação e de qualidade do conjunto da informação. A diferença é que para SP o SEADE faz isso e para o resto do Brasil é o IBGE que faz; há questões metodológicas e questões burocráticas, mas seria interessante se pudéssemos convergir para um sistema único de trabalho.
  • Lei geral de proteção de dados – Maria Lumena da Controladoria pergunta o que Luiz Henrique acha da Lei geral de proteção de dados. Se ela impacta principalmente as pesquisas amostrais. Resposta: A lei aprovada está no prazo de carência, esperando a sançao presidencial antes de entrar em vigor (parece que a sanção aconteceu anteontem). Há a excepcionalização das instituições de pesquisa e de produção de estatística , que já tomam o cuidado de não divulgar dados pessoais. Os protocolos que adotamos no SEADE foram mencionados na apresentação, e é o caso também do IBGE que pratica esse cuidado há muito tempo. Então, diretamente, a lei não trará impacto. Entendemos que se uma informação individual é revelada, nunca mais o pesquisador entrará na casa de ninguém para fazer pesquisa. Quando se aplica um questionário da PED por exemplo, pergunta-se a renda, o estado civil das pessoas, quem migrou, etc. Se eu individualizo e identifico essa informação, acabou a pesquisa. No caso dos big datas as informações são vendidas indiscriminadamente. Nas instituições públicas, como por exemplo a Secretaria da Fazenda, aplicam-se sanções gravíssimas ao funcionário que revelar informações sigilosas. Porém, existe um uso privado, novo e muito recente, e que nós estamos tateando, mas as empresas também estão tateando. Ninguém sabe muito bem onde está a agregação de valor dos big datas, quanto vale, o que pode ou não ser vendido, as questões de privacidade. Outro dia fizemos um seminário com o comitê gestor da internet e perguntávamos algo parecido, mas e a privacidade? E eles nos disseram que a privacidade é cláusula vencida: “esquece, acabou”. O que nós temos que tentar controlar é o uso das informações. As grandes empresas, os big-brothers da vida,  sabem tudo o que estamos falando agora, sabem onde compramos, os sites visualizados, eles sabem tudo, mesmo. Com nome, sobrenome, RG e CPF. Claro que os mais velhos ficamos imaginando um cara lá com fone de ouvido escrevendo tudo, mas não é isso, é aquele “mundão” dos big datas. A lei no primeiro artigo cria três ou quatro categorias que excepcionalizam e dão tratamento específico, o que não significa liberdade total, e então, ela remete para outros dois artigos 11 e o 17 (se não me falha a memória).
  • O elaboração e o uso dos dados/indicadores dentro da própria administração pública – Luciana (Geoinfo) pergunta sobre o uso dos dados e dos indicadores, pois muitas vezes, internamente à PMSP, questiona-se quem são os usuários das informações.  Também discute-se a qualidade dos dados que vêm sendo produzidos e o cuidado de como esse dado é coletado e gerido, pois impacta diretamente na elaboração e monitoramento de políticas públicas, e sobretudo, no investimento que se faz nessa área.  Na prefeitura temos a experiência, (implementamos ações), e deixamos a parte dos dados por último. Em muitos setores, essa etapa não tem o valor que nós, aqui (neste Comitê), defendemos e brigamos para que se tenha. Há também outra questão, a da existência de observatórios de indicadores indenpendentes entre si ou centralizados em um só. O que vemos na cidade de SP são alguns observatórios específicos, em algumas áreas temáticas e perguntamo-nos se isso seria uma boa prática ou não. Se seria importante integrar todas essas iniciativas num grande observatório. Se conseguimos, além de gerar os dados, pensar em indicadores e também em índices mínimos de qualidade para cada indicador.  Essas questões estão na Lei 14.173 que nós aqui do Comitê temos que responder. A lei indica os temas e a PMSP deve estabelecer os índices que devem ser cumpridos de alguma política, isso é possível? Resposta: A respeito do uso dos dados: no SEADE também nos perguntamos sobre essa questão. Para que serve o SEADE? Quem usa as informações geradas? E às vezes chegam pessoas com um certo poder e dizem que nunca usaram informações do SEADE. Mas o que podemos fazer? As instituições produtoras de estatísticas precisam fazer um esforço grande para conseguir falar a linguagem dos usuários. Mas quem são os usuários? São usuários, desde o estudante do 2º grau que precisa fazer um trabalho escolar a uma pessoa que vai elaborar uma política pública de grande envergadura;  ou ainda, uma pessoa que vai decidir onde instalar uma fábrica, passando também pelos acadêmicos. É um usuário que não tem “cara” mas temos que usar uma linguagem que todo mundo entenda. Você perguntou também sobre o uso dentro do setor público, sobre as informações que são produzidas por todos. Qual é a impressão que eu tenho durante esses anos de experiência dentro de diversas instituições: nos escalões técnicos-intermediários e técnicos-elevados acredito que existe o uso de indicadores para as atividades cotidianas e que nesse escalão, as pessoas sabem, por exemplo, que o SEADE existe. Os escalões superiores (secretários, etc) muitas vezes não sabem. Se eles não tem origem na administração pública, ou se eles estão num nível muito elevado da administração pública, muitas vezes, dados e indicadores não fazem parte das suas atividades cotidianas. No entanto, tem havido cada vez mais demanda para o SEADE fazer pesquisas e para a gente produzir indicadores, para produzir números que sejam capazes de embasar as políticas públicas. Assim os usos são diferenciados, no escalão técnico profissional o pessoal sabe o que precisa, onde buscar, etc. No alto escalão varia muito e vai de acordo com o perfil do governante e sua equipe. Com relação aos observatórios há uma febre nos últimos quinze anos (mais ou menos), de criação de observatórios que querem dizer coisas muito diferentes. Há  observatórios sobre a realidade socioeconômica em torno de uma determinada política, há observatórios sobre o que acontece nas políticas públicas e ainda, ha observatórios que procuram conjugar essas duas dimensões. Eu acho que fazer um observatório único, centralizado, é complicado, por que as políticas públicas apresentam especificidades grandes.  O que é ruim é cada observatório ficar isolado, sem estabelecer mecanismos de articulação, fóruns de discussão, plataformas comuns, conjuntas. Nós no SEADE estamos tentando montar uma plataforma de informações econômicas, pois, apesar de o Estado de São Paulo ser a terceira economia da América Latina, não existe um lugar para pensá-lo sob este aspecto. Estamos tentando criar uma plataforma que seja comum aos parceiros que se debruçam sobre os aspectos econômicos do estado. Pode ser interessante identificar observatórios específicos  e também criar um outro que dê a noção de aspectos sobre as condições de vida. Acho que construir um Observatório centralizado que dê conta de todos os setores, me parece difícil, é até metodologicamente difícil. Os setores apresentam dinâmicas próprias. Existem setores que têm informação muito estruturada, como é o caso da saúde e educação, mas outros, como turismo, só existem pouquíssimas informações. Observatório de saúde, educação, condições de trabalho, são coisas específicas. A última questão colocada refere-se aos índices de qualidade dos indicadores. É viável, existe literatura vastíssima, é necessário escolher indicadores que sejam sensíveis ao que se procura medir. Devem ser construídos setorialmente e, eventualmente, pode-se construir indicadores mais sintéticos. Por exemplo, a SEADE tem o IPRS, o Índice Paulista de Responsabilidade Social; é um indicador sintético, que surgiu um pouco no âmbito da insatisfação com o IDH para medir realidades municipais. Enquanto o IDH acaba focalizando a questão da renda, a gente procurou acrescentar quatro dimensões ao IPRS: saúde, longevidade, renda (riqueza) e escolaridade. Ao invés de fazer um ranking, foram criados grupos, por tipo de situação, para classificar os municípios.
  • Construção de indicadores/proliferação de sistemas: Marilia (Geoinfo) comenta que o avanço tecnológico proporcionou, ao longo da última década, a criação de uma série de sistemas e a construção de indicadores diversos, cada um com seu sistema, o que também dificultou o acesso para o munícipe que não sabe onde buscar a informação. Temos na PMSP o Infocidade, a Plataforma da saúde, da educação, o Observasampa, por exemplo. O municípe também pode solicitar informação pelo e-sic e ha uma possibilidade de virar uma confusão de informações. Com esse amontoado de dados, sistemas e informações, como não se perder diante desse cenário? Resposta: Essa proliferação é decorrente da própria informatização da sociedade e da administração pública. Antes não havia cadastros disponíveis, antes era tudo feito manualmente. Como controlar? Não controla; mas é possível esforços desse tipo, como é o Comitê; fazer plataformas comuns, o que muitas vezes não é fácil porque um utiliza para processar o “R”, outro o “Spss” e o outro o “Sas”. E ainda existe o processo de armazenamento dos dados na nuvem. Faz-se um processo de licitação e quem ganha é o Google, ou Amazon ou outro ainda, e como é que isso tudo “conversa”? Há uma fragmentação que é determinada pelo mercado e pelo desenvolvimento da economia capitalista e pronto. Não adianta achar que vamos conseguir brecar. Por isso, reuniões desse tipo, de gente conversando com gente, é sempre importante. Há a importância de alguns órgãos centrais, mas que não sejam centralizadores. Uma coordenação (que opere) pelo convencimento. Em geral quem trabalha no setor público tem essa forma de pensar.
  • Sobre o SEADE e suas pesquisas – José Benedito (Geoinfo) pergunta sobre o SEADE. Com relação aos banco de dados, cada pesquisa tem o seu banco? Cada pesquisador tem autonomia do seu servidor? Resposta: Do ponto de vista tecnológico a gente tem uma superintendencia de informática, enxuta, que dialoga muito com as áreas, que fornece só o que antigamente se chamava de hardware.  Mas as áreas tem autonomia em relação às suas ferramentas de análise.  No ano passado fizemos uma licitação e agora, parte de nossas bases de dados estão na nuvem. O que na prática não quer dizer nada, quer dizer que os dados são armazenados em um terceiro lugar que você não sabe onde é. Isso para guardar a informação. O armazenamento da informação é gerenciado por esse setor, mas tudo isso terá que ser ampliado, não pela capacidade de armazenamento, mas sim pelo processamento e pelo acesso às ferramentas de análise de grande quantidade de dados. Nós adoraríamos ter uma base de dados unificada, que permitisse cruzar informações da PED, com outra informação que não necessariamente é de natureza amostral. Ou ainda, cruzar a RAIS com a oferta de cursos da Fundação Paula Souza (por exemplo). São situações que ainda não conseguimos concretizar. Essas bases tem características específicas que dificultam os cruzamentos. Acho que no futuro conseguiremos, pois o pessoal do big data já está cruzando tudo com tudo.
  • Observatório do trabalho – Thais (SMDET) comenta que a Secretaria têm o Observatório do Trabalho em uma parceria com o Dieese. Uma das dificuldades encontradas é a necessidade de obter dados desagregados por distrito e um dos calcanhares de aquiles é a informalidade (do mercado de trabalho). Como captar essa informação? Não conseguimos mensurar isso no nosso Observatório. Resposta: A informalidade no mercado de trabalho capta-se via pesquisas domiciliares, por meio de perguntas. O IBGE está tentando conseguir essa informação. Já que vão economizar no censo, por que não investem mais na PNAD – contínua? Se tiver um dado para o município de SP já ajuda, uma vez que a prefeitura pode patrocinar uma pesquisa do tipo domiciliar. Pesquisas por celular hoje são muito baratas perto das (pesquisas) amostrais antigas e conseguimos resultados interessantes. A informalidade, basicamente consegue-se captar com pesquisas domiciliares.

 Em seguida, os representantes do Programa de Metas (PM) (Vinícius/SGM) e do PPA (Sandro/SMF) deram explicações de como enviar as atualizações dos indicadores. Em síntese:

- Depois do processo de repactuação do PM e de mudanças significativas nos indicadores que impactem no  ObservaSampa a proposta é que as atualizações devem ser feitas no PM anterior e depois enviadas para o ObservaSampa. As metas mantidas terão os indicadores atualizados. No caso dos indicadores que não fazem mais parte do PM, cada secretaria deverá avaliar se permanece ou não na plataforma. Em relação aos novos indicadores, cada secretaria avaliará o que deve ser colocado no Observasampa. Essa discussão deverá ocorrer no segundo semestre de 2019 com cada secretaria.

- A Secretaria da Fazenda com base nas informações sobre os indicadores preenchidas por todas as secretarias (planilha), encaminhará com Marilia e Otávio como subir esses indicadores para a plataforma.

  Apresentação do site:

 Marilia (GeoInfo) mostrou em ppt como ficará o site do ObservaSampa e as maneiras de fazer a carga dos indicadores no sistema. A questão dos dados abertos e funcionamento do site repaginado.

Sylvia (SMS) apresentou uma preocupação desencadeada pela pelas discussões trazidas pelo Luiz Henrique. Qual é o objetivo do ObservaSampa? Essa mistura de dados! Eu tenho sentido falta de discutirmos aqui qual é principal objetivo desse observatório. É interessante poder responder para o TCM onde estão os indicadores de saúde; como trabalhamos com indicadores há bastante tempo sinto falta da discussão.

Eu vejo o Observatório como um lugar onde posso obter informações sobre a situação de saúde da cidade de SP. Uma visão epidemiológica. O mesmo indicador, se eu for passar para o PPA, terei que me preocupar em passar o que o município de SP tem feito com relação à saúde pública. Dependendo do interlocutor dá-se um sentido para o indicador,  por exemplo, para o munícipe é de uma forma, para o TCM é mais voltado para assuntos da gestão.  Vamos pensar em conversar e rever esses indicadores. Resposta Marilia: Concordo. É preciso revisar os indicadores de tempos em tempos. E cada secretaria nos informa a melhor forma de montar o indicador, qual é a desagregação mais adequada. A gente precisa atender a lei e depois? A proposta que a Rossella trouxe de revisão da lei, vai ser bem importante. Algumas secretarias já haviam iniciado um trabalho neste sentido. Propomos a formação de grupos de trabalho visando a revisão da lei e depois trazer para o comitê.

Por fim, foi tratada também a questão das atualizações dos indicadores de saúde, alterações de fórmula e também de alguns metadados.

 Encaminhamentos:

  •  Revisão dos indicadores. A Secretaria da Saúde solicitou, por exemplo, alteração no método de cálculo de alguns indicadores. Importante que façamos revisões periódicas dos dados, metadados, método de cálculo, etc.
  • Regulamentação e/ou proposta de revisão da Lei 14.173. A proposta é que na próxima reunião dia 26/07 o comitê discuta estratégias para executar essa atividade.
  • Atualização dos indicadores. Embora a nova plataforma ainda não esteja no ar, iremos atualizar a antiga e posteriormente migrar todos os dados para o novo sistema, portanto, as Secretarias devem enviar normalmente as atualizações.
  • Discussão do papel do Observatório de Indicadores – tipos de indicadores, qual é o papel do Observatório na PMSP?

 

 

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